O menor aprendiz tem um contrato especial de emprego, com prazo determinado, carteira assinada e direitos previdenciários e trabalhistas, como 13º salário e férias, além de uma jornada de trabalho de até 6h. Para participar, os jovens devem ter entre 14 anos e 24 anos, com exceção de portadores de necessidades especiais, além de frequentar um dos cursos gratuitos de qualificação e frequentar o ano letivo, no caso dos que não terminaram o ensino médio.
Os cursos são oferecidos pelos serviços nacionais de aprendizagem do Sistema S como o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) , além de entidades qualificadoras, como o Centro de Integração Empresa-Escola de Pernambuco (CIEE-PE). Através do programa Aprendiz Legal, o centro encaminha os jovens cadastrados para trabalharem em empresas parceiras, aponta Ana Patrícia Gomes, gerente do departamento de Treinamento e Qualificação do CIEE-PE.
O Centro de Competências do CIEE-PE oferece seis cursos, como telesserviços, comércio e varejo e logística. Os jovens podem passar até dois anos no programa. Os interessados devem se cadastrar no site do CIEE-PE: www.ciee-es.org.br.
Como incentivo à contratação desses jovens, as empresas não pagam um salário mínimo aos aprendizes, e sim um salário mínimo/hora, que é calculado em cima da carga horária trabalhada. Outra vantagem é que, em vez de recolher 8% de FGTS, a empresa recolhe 2% sobre o contrato do aprendiz.
Fonte: Jornal do Commercio
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